Espécie: Acordo
de Cooperação Federativa, nº do Processo: 01400.004240/2013-66. Ministério da Cultura
e o Município de CAETES/ PE, CNPJ nº 10.131.720/0001-40. Objeto: estabelecer as
condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do
Sistema Nacional de Cultura - SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de
programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Data da
assinatura: 21/12/2012. Vigência: por tempo indeterminado. Assinaturas: MinC:
JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, CPF nº 046.188.074-15; Município CAETES/PE:
ARMANDO DUARTE DE ALMEIDA, CPF: 143.066.204-25, prefeito.
Secretaria de Cultura de Caetés
O município de Caetés segue em frente recuperando a
credibilidade outrora perdida. A prefeitura de Caetés, através da Secretaria de
Cultura, faz a adesão ao SNC, como grande passo para o incentivo e fomento da
cultura do município. Passo este, que leva o município a ganhar notoriedade no
Ministério da Cultura – Minc, firmando parceria para a valorização de toda e
qualquer manifestação cultural. Estamos saindo da “cultura de eventos”
passageira, para valorizar aquilo que é nosso, que faz parte de nossa identidade,
que nos identifica como caeteenses.
Após os inúmeros avanços ocorridos nos últimos anos
no campo da cultura e da gestão cultural em nosso país, os maiores desafios que
hoje se apresentam são, de um lado, assegurar a continuidade das políticas
públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais
elevado de participação e controle social, e, de outro, viabilizar estruturas
organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de
governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do
país.
O Sistema Nacional de Cultura é, sem dúvida, o
instrumento mais eficaz para responder a esses desafios através de uma gestão
articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade, seja integrando os três
níveis de governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja
democratizando os processos decisórios intra e intergovernos e, principalmente,
garantindo a participação da sociedade de forma permanente e
institucionalizada. Esses desafios não são fáceis de serem superados, pois essa
concepção de gestão se confronta com a cultura política tradicional, que é da
descontinuidade administrativa com as mudanças de governo, da competição intra
e intergovernos e da resistência política à institucionalização da participação
social, apesar de assegurada na Constituição Federal.
O Ministério da Cultura, com a participação de
outros Órgãos do Governo Federal, de representantes dos demais entes federados,
da sociedade civil e de consultores convidados, a partir dos conhecimentos e
das experiências acumuladas nos últimos anos, nos três níveis de governo,
desenvolveu esta proposta de concepção do Sistema Nacional de Cultura e, após sua
aprovação pelo Conselho Nacional de Política Cultural, aprofundou sua discussão
com a realização de Seminários em todo país, buscando construir uma estratégia
comum para implementação dos sistemas municipais, estaduais e nacional de
cultura.
Um dado muito positivo é que a construção do Sistema
Nacional de Cultura, embora com estágios bastante diferenciados, já está em pleno
andamento, em todo Brasil. Esse processo ocorre com a criação, por estados e
municípios, de órgãos gestores da cultura, constituição de conselhos de
política cultural democráticos, realização de conferências com ampla
participação dos diversos segmentos culturais e sociais, elaboração de planos
de cultura com participação da sociedade e já aprovados ou em processo de
aprovação pelos legislativos, criação de sistemas de financiamento com fundos específicos
para a cultura, de sistemas de informações e indicadores culturais, de
programas de formação nos diversos campos da cultura e de sistemas setoriais
articulando várias áreas da gestão cultural.
Um povo sem
cultura é um povo sem identidade, sem auto-estima, sem orgulho de sua história.
Através da cultura transmitimos valores e formamos identidade, criando o
sentimento de pertencer a um povo. O conhecimento das raízes de um povo traz
sua especificidade, suas alegrias, tristezas, comemorações e tragédias.
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Secretaria de Cultura
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