2 de jul. de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM AÇÃO CONTRA ZÉ DA LUZ E NOVE VEREADORES

DO BLOG DO ROBERTO ALMEIDA!
Tramita na Comarca de Caetés uma ação do Ministério Público de Pernambuco contra a Câmara de Vereadores e o ex-prefeito Zé da Luz. Tudo porque os parlamentares do município aprovaram quatro prestações de contas do antigo gestor, contrariando parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Ministério Público foi provocado a entrar com a referida ação por conta de uma representação da procuradora Germana Laureano. Segunda ela, muitas das Câmaras Municipais estão se omitindo do dever de julgar as contas dos prefeitos, enquanto outras contrariam o parecer do TCE sem nenhuma justificativa.

O Tribunal, num trabalho iniciado pela presidente Teresa Duere, vem atuando contra esta prática, que resulta no chamado “voto político”, desprezando a questão técnica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já respaldou  a posição do Tribunal de Contas de Pernambuco, definindo que os vereadores devem motivar tecnicamente os seus votos, caso decidam divergir do parecer prévio do TCE.

Esse assunto foi abordado em primeira mão pelo blogueiro Raimundo Lourenço e domingo constou de uma matéria na página do Tribunal de Contas, publicada no Diário de Pernambuco.

Já está mais do que na hora de acabar com os vereadores “cabeça de lagartixa”, que são aqueles que nem leem as matérias do Executivo, apenas dizendo sim senhor ao prefeito de plantão.

É importante ressaltar que a ação do Ministério Público é contra o ex-prefeito e os vereadores que faziam parte da Câmara Municipal na legislatura passada

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