O Ministério Público de Pernambuco recomendou o reordenamento do solo urbano em São João, no Agreste de Pernambuco. A assessoria informou que há 40 inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça do município para apurar irregularidades nos loteamentos da cidade. A Justiça constatou que não existe plano para regulamentar o parcelamento do solo.
Por e-mail, o G1 entrou em contato com a Prefeitura de Caetés, mas - até a publicação desta matéria - não recebemos resposta. O G1 deixou uma mensagem em um perfil da Prefeitura de São João em uma rede social, mas também não recebemos nenhum posicionamento do órgão.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel, São João "tem proliferado inúmeros loteamentos irregulares, caracterizados pelo uso irracional e inadequado do solo urbano". O MPPE informou que a administração deverá o levantamento dos imóveis que estão em desacordo com a lei.
O Ministério Público recomendou a suspensão dos procedimentos de aprovação de parcelamentos do solo. Segundo a assessoria do MPPE, foi constatado que a maioria dos projetos de loteadores não comprovaram ter prévio licenciamento ambiental.
O município deverá, conforme o MPPE, "suspender os procedimentos de aprovação de parcelamento de solo até que seja aprovada, na Câmara Municipal, legislação que normatize a matéria". O projeto de lei deverá ser levado à casa legislativa no prazo máximo de 30 dias e votado em regime de urgência.
Os cartórios de registro de imóveis não poderão inscrever novos projetos, inclusive os já aprovados pelo Poder Executivo, até que seja aprovada a Lei de Parcelamento do Solo. O município tem um prazo de até dez dias para informar ao MPPE sobre a acatação da recomendação.
Recomendação para Caetés
O MPPE recomendou ao Prefeito de Caetés, no Agreste de Pernambuco, que regularize as ocupações indevidas de ruas, praças, avenidas e calçadas. De acordo com o promotor de Justiça Romualdo Siqueira França, parte da rua é ocupada por comerciantes para a exposição dos bens à venda. Segundo ele, as calçadas e praças são ocupadas por carros, motos e placas de publicidade, o que impede o tráfego dos pedestres.
Dentro do prazo de 30 dias, a partir de 25 de agosto, o município deverá fazer um levantamento dos imóveis urbanos que estão em desacordo com a lei. A partir do dia 26 de agosto, Caetés deverá promover "todas as medidas legais, administrativas ou judiciais para a desocupação do espaço público por particulares, impedindo que se prolifere o desordenamento urbano". O relatório das medidas deve ser enviado ao MPPE no prazo de dez dias.
G1 CARUARU
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