Terceirização, o que é isso?

Saudações à todos os leitores do Blog do Faguinho Athos e do Portal P1 Agreste. Mais uma vez venho até vocês para trazer um interessante debate acerca de fatos que permeiam nossa sociedade.

Pois bem, desde a semana passada, uma palavra e um projeto de lei vem sendo bastante citado principalmente nas mídias sociais, que seja a questão da terceirização nas empresas e a aprovação do PL 4330/04, mas o que se faz importante é que muitas pessoas não entendem do que se trata o referido assunto e por isso se põem alheias a tal situação, querendo apenas criticar um poder executivo, que não lhes agrada.

É o seguinte, tal projeto de lei prevê que a terceirização seja a regra na contratação de servidores nos mais diversos meios, uma vez que assim, as empresas teriam menos gastos com pessoal.

Atualmente a terceirização é permitida com a finalidade de diminuir custos e potencializar o serviço no que diz respeito as atividades-meio, porém proibida para atividades-fim. A exemplo disso, diz a lei que a terceirização será cabida em:

1. Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974);

2. Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983);

3. Contratação de serviços de conservação e limpeza;

4. Contratação de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta;

Ou seja, trata-se de uma situação já existente no ordenamento jurídico e também no mercado de trabalho, porém inúmeras criticas são feitas, visto a redução drástica de direitos do trabalhador. Se diz isso pelo fato de que existe a possibilidade de uma empresa contratar outra, para que execute aquela função (meio), porém os prestadores dessa ultima, não terão vínculo empregatício com a primeira. Um exemplo dessa prática, é de que quando chegamos aos mais diversos bancos, podemos observar que os serviços de segurança e limpeza, entre outros, são realizados por empresas contratadas e não por funcionários diretos, uma vez que a finalidade daquele serviço é oferecer condições para que o principal objetivo da empresa, no caso em tela o banco, passa ter sua finalidade atingida, prestação de serviços financeiros.

Acontece que, para realização dessa atividade, a empresa contratada retira o seu lucro antes do pagamento do profissional, que devido a escassez de vagas no mercado de trabalho se sujeita ou não a aceitar tais oportunidades, que geralmente vem acompanhada de uma drástica redução de direitos.

Pois bem, com a aprovação desse projeto de lei, a possibilidade de contratação para a atividade-fim da empresa passaria a existir, tanto na esfera privada, quanto na pública. Esse PL vem rodando na Câmara dos Deputados desde o ano de 2004 e estava sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Acontece que na ultima semana, tal projeto saiu da comissão, foi para votação e foi aprovado pela maioria dos deputados da casa (apenas alguns partidos como o PT e o PSOL, foram completamente contra essa aprovação, e todos os seus deputados votaram abertamente contra).

E qual a consequência dessa aprovação?

Como já dito acima, a diminuição de direitos trabalhistas e a modificação estrutural do mercado de trabalho, uma vez que poderão existir empresas que não contarão com um empregado sequer, afinal para que contratar e se preocupar com direitos trabalhistas se eu posso simplesmente contratar uma empresa que resolverá essa questão e me dará prestadores de serviço direcionados à minha necessidade.

O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na  fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

O projeto também permite a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos das empresas.

O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

O interesse no contrato via terceirização é claro e inconteste: redução de custos ao empresariado e, como resultado desta conta, sustenta-se a improvável contrapartida de aumento na formalização dos empregos e contratações.

Vale salientar que essa medida também será levada para a esfera pública, uma vez que o Estado poderá alegar que para redução de gastos e enxugamento da máquina pública, não realizará concursos, uma vez que poderá contratar determinada empresa para realização daquela atividade. Uma vez que uma pessoa aprovada em concurso público (sonho de grande parte da população) recebe salários condizentes com seu trabalho, possui estabilidade e outras regalias próprias, o que de certa forma custa caro aos cofres públicos. A possibilidade de terceirização cairia como uma luva para a maquina estatal.

Pois bem, o debate acerca desse projeto de lei é bastante extenso o que me tira a possibilidade de esgotar todos os seus aspectos nesse texto de hoje, porém a minha principal intenção é de que você, meu caríssimo leitor possa entender a gravidade do que pode acontecer com tal aprovação, uma vez que direitos garantidos e conquistados com tantas lutas possam se esvair assim, por simples vontade de uma classe de ricos empresários que só visam o seu lucro e mais nada.

Chegou a hora de abrir o olho e lembrar quem foi o deputado federal em que você votou na ultima eleição e assim cobrar um posicionamento em prol do trabalhador e contra essa elite que só faz envergonhar nosso país.

http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/terceirizacao-veja-como-votou-cada-deputado-158.html

No endereço eletrônico acima disposto, você poderá ver como cada deputado votou na plenária e inclusive conhecer o voto daquele que recebeu o seu voto.

Meu sonho é de que possamos ter parlamentares que travem lutas a favor da população e não restrinjam-lhe direitos, e aqui convido você, caro leitor, à uma análise e conhecimento sobre tais questões, visando buscar a inquietação no âmago de cada um e para que juntos possamos lutar para que injustiças e cerceamento de direitos sejam evitados.

Então até a próxima quinta-feira.

Grande abraço,